Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços

Estas Condições Gerais de Venda e Prestação de Serviços ("CGV") definem os termos para a venda de bens físicos e produtos digitais (nomeadamente cursos online) oferecidos por:

Rolbatch
Angermünder Straße 101, 16227 Eberswalde, Alemanha

doravante designado por "Vendedor".

Os presentes CGV aplicam-se a todas as transações celebradas com clientes ("Cliente") através do website, loja online, e-mail, telefone ou por escrito.
Ao efetuar uma encomenda, o Cliente aceita integralmente os presentes CGV.
As matérias não reguladas pelos presentes CGV regem-se pela legislação da Alemanha.

O Cliente pode efetuar uma encomenda através de:
- Forma eletrónica (website, e-mail),
- Telefone,
- Correspondência escrita.
Após receber a encomenda, o Vendedor envia uma confirmação de encomenda ou fatura proforma para o endereço de e-mail do Cliente, o que constitui a celebração do contrato de compra e venda.

Todos os preços apresentados pelo Vendedor são preços líquidos, aos quais será adicionado o IVA aplicável de acordo com a legislação fiscal alemã.
Formas de pagamento aceites:
- Transferência bancária,
- Cartão de pagamento,
- PayPal.
As condições de pagamento padrão são por pré-pagamento. Condições de pagamento individuais podem ser acordadas separadamente para encomendas específicas.
As faturas de IVA são emitidas em conformidade com a legislação alemã aplicável.

A entrega de bens físicos é efetuada através de serviços de correio expresso ou empresas de logística escolhidas pelo Vendedor. A recolha pessoal pode ser possível mediante acordo prévio.
Os custos de envio são suportados pelo Cliente, salvo acordo em contrário.
O prazo de entrega é determinado individualmente para cada produto ou de acordo com a oferta apresentada ao Cliente.

O Cliente não tem o direito de rescindir o contrato no caso de encomendas de bens ou produtos digitais após o início da prestação do serviço ou do acesso ao produto digital.
O Cliente tem o direito de apresentar reclamações relativas a defeitos dos bens entregues ou produtos digitais no prazo de 14 dias úteis a contar da data de entrega.
As reclamações devem ser apresentadas por escrito para o endereço de e-mail do Vendedor. O Vendedor analisará a reclamação no prazo de 14 dias úteis a contar da receção.

O Vendedor concede garantia para bens físicos válida por um período de 12 meses a contar da data de entrega.
Para cursos online, o Cliente dispõe de 1 dia para se familiarizar com o conteúdo do curso. Dentro deste prazo, o Cliente pode desistir do curso caso este não corresponda às suas expectativas. Após este período, a desistência não é possível.

A responsabilidade do Vendedor perante o Cliente limita-se exclusivamente ao valor do objeto do contrato de compra e venda (excluindo custos de transporte).
O Vendedor não é responsável por lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos ou consequenciais, nem por danos causados por terceiros.

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais do Cliente é Rolbatch A. Laabs.
Os dados pessoais do Cliente são tratados em conformidade com o RGPD e com a Política de Privacidade disponível no site do Vendedor.
Os dados do Cliente são armazenados no sistema CRM de acordo com as normas de segurança de dados.

Estas CGV e todos os contratos celebrados entre o Vendedor e o Cliente regem-se pela lei alemã.
O tribunal competente para dirimir litígios será o tribunal da sede do Vendedor (Berlim).

Quaisquer alterações a estas CGV devem ser efetuadas por escrito para serem válidas.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar estas CGV. Uma nova versão das CGV será publicada no site do Vendedor.
Estas CGV entram em vigor na data da sua publicação no site do Vendedor.

Local e data de publicação:
Eberswalde, julho de 2025

Rolbatch
Angermünder Straße 101
16227 Eberswalde, Alemanha